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Q2637160
Teclas de Atalhos
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Com base no art. 9º da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:
A
proteção e socorro, desde que todas as pessoas idosas tenham sido atendidas.
B
atendimento em instituições de ensino público, desde que ofereçam classes especiais para o atendimento desse grupo.
C
recebimento de restituição de imposto de renda para a pessoa que fez a declaração nos primeiros dias do ano.
D
disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis para a pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada.
E
tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que a pessoa for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.