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Conhecer os direitos das pessoas com deficiência é uma forma de contribuir para o proce...
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Q2821138
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à assistência social - Art. 39 e 40
Teclas de Atalhos
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Conhecer os direitos das pessoas com deficiência é uma forma de contribuir para o processo de inclusão, visando a tão necessária isonomia social. A pessoa com deficiência de qualquer idade (carente/em vulnerabilidade social), que comprove não ter meios de sustentar-se ou ser sustentada por sua família, tem garantido o direito de receber:
A
Pensão mensal no valor de uma cesta básica.
B
Auxílio inclusão de três salários mínimos mensais.
C
Benefício assistencial de um salário mínimo mensal.
D
Aposentadoria de dois salários mínimos mensais.