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Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões...
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Q2931072
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à habilitação e à reabilitação - Art. 14 ao 17
Teclas de Atalhos
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Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, o trecho refere-se:
A
Ao tratamento ou à institucionalização forçada.
B
À intervenção clínica ou cirúrgica.
C
À fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
D
Ao processo de habilitação e de reabilitação.