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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, resgata o sentido da Educação Especial expresso na Constituição Federal de 1988, que interpreta essa modalidade não substitutiva da escolarização comum e define a oferta do atendimento educacional especializado — AEE em todas as etapas, níveis e modalidades, preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino.
Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: diversidade e inclusão e sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considera-se Atendimento Educacional Especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.
( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será médica, realizada por equipe que deverá considerar as limitações de participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, são considerados público-alvo do Atendimento Educacional Especializado os alunos com deficiência, os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e os alunos com altas habilidades / superdotação.
Assinale a sequência correta.
V F F F
F V V V
V V F V
F F V F