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Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros, o sistema educacional inclusivo:
Em todos os níveis e modalidades.
Apenas durante a Educação Básica.
Apenas no Ensino Fundamental e Médio.
Apenas no Ensino Superior.