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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da...
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Q2964424
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão de sua condição (1ª parte). As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência os serviços e os produtos ofertados aos demais clientes (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.