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Conforme a Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu capitulo X, parágrafo 1o, para...
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Q2969262
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu capitulo X, parágrafo 1o, para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços:
A
os veículos estacionados nas vagas reservadas, que devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário.
B
os veículos de frota de táxi, que devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
C
os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
D
os veículos, as estações, os pontos de parada, os estacionamentos e a prestação do serviço.
E
os terminais, as estações, os shopping centers, as vias urbanas e a prestação do serviço.