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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas atualizações, tratam da inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência). Essa legislação caracteriza o profissional de apoio escolar como sendo a pessoa que, entre outras atividades exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com de ficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária
na educação básica, apenas em instituições públicas.
em todos os níveis e modalidades de ensino, apenas em instituições públicas.
na educação básica, em instituições públicas e privadas.
em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.