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Segundo o art. 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015...
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Q3022811
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, NÃO cabe ao poder público assegurar
A
um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
B
às instituições educativas poder de veto ao acesso da pessoa com deficiência a jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
C
o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem da pessoa com deficiência.
D
a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social das pessoas com deficiência.
E
o pleno acesso da pessoa com deficiência, em condição de igualdade, promovendo-se a conquista e o exercício da autonomia.