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É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pess...
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Q3069357
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Dos Crimes e das infrações administrativas - Art. 88 ao 91
Teclas de Atalhos
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É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
A
a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.
B
a vítima é menor de 14 anos.
C
o ocorrido causa intenso sofrimento psicológico à vítima.
D
a conduta é praticada com intuito de lucro.
E
a conduta é praticada contra descendente, ascendente ou cônjuge.