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A Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera PCD a pessoa que apresenta um impedimento de longo prazo, ou seja, 2 anos ou mais, e que por isso tenha sua participação plena na vida em sociedade impedida. Tais impedimentos podem ser:
De natureza física, mental, intelectual e sensorial;
De natureza física, intelectual e sensorial;
De natureza física e intelectual;
De natureza física, mental e sensorial.