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Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme a ...
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Q3113495
Teclas de Atalhos
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Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, a reserva de, no mínimo:
A
2% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
B
3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
C
5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
D
10% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.