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Conforme a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertiva...
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Q3619076
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à habilitação e à reabilitação - Art. 14 ao 17
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:
I. Barreiras atitudinais referem-se a atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.