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O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que: A deficiência não afeta a ...
Ano:
2025
Banca:
PS Concursos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Marque a resposta que INCORRETA:
A
Casar-se e constituir união estável;
B
Exercer direitos sexuais e reprodutivos;
C
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
D
Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
E
Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.