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Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Def...
Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo:
I.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
II.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
III.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.