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A Lei n° 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão...
A Lei n° 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar alguns dos itens abaixo, EXCETO:
A
Programas de monitoramento e encaminhamento ao mercado de trabalho, após a finalização da Educação Básica.
B
Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
C
Oferta de profissionais de apoio escolar.
D
Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
E
Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.