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Considerando o Capítulo VII do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015),...
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Q4248691
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à assistência social - Art. 39 e 40
Teclas de Atalhos
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Considerando o Capítulo VII do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a afirmativa correta.
A
Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência podem prescindir de cuidadores sociais se houver familiares disponíveis.
B
O benefício mensal de um salário-mínimo é assegurado à pessoa com deficiência somente quando não possui meios próprios e nem da família para prover sua subsistência.
C
A assistência social à pessoa com deficiência se concentra principalmente na promoção da autonomia e da convivência familiar, não incluindo ações de habilitação e reabilitação.
D
Os serviços da Proteção Social Básica e Especial são facultativos e dependem da disponibilidade financeira do município.
E
A segurança de renda da pessoa com deficiência depende exclusivamente de programas estaduais ou municipais, não sendo mencionada como direito no Estatuto.