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A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com...
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência, ao tratar da educação, reforça o papel da escola regular e estabelece diretrizes importantes para a garantia de um sistema educacional inclusivo.
Sobre a LBI, é correto afirmar que:
A
Determina que as instituições privadas de qualquer nível e modalidade de ensino devem aplicar o modelo de currículo funcional para todos os seus estudantes com deficiência.
B
Restringe o direito da pessoa com deficiência de acessar, em igualdade de condições, jogos e atividades recreativas, esportivas, lúdicas e culturais, sob a justificativa de que tais práticas reforçam a negatividade de sua condição.
C
Constitui discriminação o ato de o profissional e de o gestor da educação recusarem, suspenderem, procrastinarem, cancelarem ou extinguirem a matrícula de estudante por causa de sua deficiência.
D
Não há necessidade de prever, no projeto pedagógico, o AEE nem abordar a adoção de medidas individualizadas e coletivas de apoio e adaptação.
E
Garante o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, sem previsão de oferta de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva, considerando estas, medidas paliativas desnecessárias para a escolarização.