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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:
A
O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa apenas com deficiência física.
B
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação é garantido acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
C
Nos serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência é garantido capacitação dos profissionais de nível superior, sendo facultativa e de responsabilidade do próprio servidor a atualização quanto aos métodos e técnicas de atendimento.
D
Nos serviços de habilitação e de reabilitação é garantido fornecimento de tecnologia assistiva e recursos de reabilitação desde que haja disponibilidade orçamentária prévia do município.