A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei...
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A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei...

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.


(Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br))


Analise: Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause:______.


Marque a alternativa com os dados completos e corretos para dar o sentido legal do Parágrafo Único.


A

"problemas físicos"


B

"morte ou danos corporais"


C

"qualquer tipo de constrangimento psicológico"


D

"morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico"