Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a...

Q4433476

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento