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Sobre o instituto da curatela previsto no Estatuto da...
Sobre o instituto da curatela previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, apenas não se pode afirmar:
A
A definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
B
No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
C
Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
D
A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.
E
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.