A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência...

Estabelecer cotas obrigatórias de emprego para pessoas com deficiência.

Assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

Promover a inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

Criar benefícios financeiros exclusivos para pessoas com deficiência.