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A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e a...
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 estabelecem diretrizes para a inclusão escolar de estudantes com deficiência. No cotidiano de uma turma de 2.º ano com um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o professor precisa articular a dimensão legal com os fundamentos pedagógicos que orientam sua prática. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações expressa corretamente a responsabilidade docente no processo de inclusão?
A
A responsabilidade pedagógica pelo aluno com TEA em sala regular é progressivamente transferida ao Atendimento Educacional Especializado à medida que as demandas de adaptação curricular superam as condições estruturais disponíveis ao professor regente na turma comum.
B
O professor regente é o responsável pedagógico central pela aprendizagem do aluno com TEA em sala regular, devendo adaptar objetivos, estratégias e materiais e atuar em colaboração com o profissional do Atendimento Educacional Especializado, sem transferir a condução pedagógica da inclusão a esse serviço.
C
O professor regente e o profissional do Atendimento Educacional Especializado compartilham de forma paritária a responsabilidade pedagógica pelo aluno com TEA, cabendo ao regente a condução das atividades coletivas e ao AEE a definição dos objetivos individualizados de aprendizagem.
D
O professor regente deve elaborar adaptações curriculares articuladas ao planejamento coletivo da turma, assegurando participação ativa do aluno com TEA nas atividades comuns, sendo o Atendimento Educacional Especializado responsável por definir os critérios avaliativos específicos aplicáveis a esse aluno.