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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou a abordagem jurídica relativa à capacidade civil, estabelecendo a tomada de decisão apoiada como alternativa preferencial à curatela.
Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com a tomada de decisão apoiada.
A
Pessoa que não consegue exprimir sua vontade por causa transitória é representada por um curador nomeado.
B
Familiar assume a gestão patrimonial de pessoa com deficiência e toma decisões em seu nome.
C
Juiz decreta a interdição total de um adulto com deficiência permanente para todos os atos civis.
D
Adulto com deficiência intelectual tem curador nomeado para representá-lo em todos os atos da vida civil.
E
Pessoa com deficiência indica apoiadores para auxiliá-la na compreensão de informações e no exercício da autonomia.