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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura os direitos de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Com base nesse marco legal, assinale a alternativa correta.
A
A inclusão escolar permite a substituição da classe comum por classes especiais quando a escola considerar necessário.
B
O AEE pode substituir o ensino regular, desde que haja necessidade comprovada por laudo médico.
C
A política educacional atual garante matrícula na classe comum com apoio necessário à participação. O AEE deve ser complementar.
D
A inclusão escolar depende da estrutura de cada rede de ensino. Dessa forma, as escolas e os pais podem definir a forma de atendimento.
E
O modelo inclusivo atual prioriza o ensino segregado como forma principal de garantir aprendizagem. A convivência na classe comum é considerada secundária.