Nos termos do Artigo 4º do Estatuto da Pessoa com...
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Nos termos do Artigo 4º do Estatuto da Pessoa com...

Nos termos do Artigo 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), que trata da igualdade e da não discriminação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:


I. A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, sendo lícita qualquer distinção que não tenha o propósito de prejudicar.

II. Considera-se discriminação por omissão a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

III. A pessoa com deficiência é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa para garantir a inclusão social.


A

Apenas a afirmativa I está correta.


B

Apenas a afirmativa II está correta.


C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.


D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.