Com base na Lei 13.146/2015, qual a penalidade prevista...
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Com base na Lei 13.146/2015, qual a penalidade prevista...

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Q4596332
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE
Prova: FACAPE - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina - Professor AEE - Atendimento Educacional Especializado - 2026

Com base na Lei 13.146/2015, qual a penalidade prevista para práticas de discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo situações em que o agente induza, ou incite esse tipo de discriminação. Assinale a alternativa CORRETA que representa a penalidade prevista.

A

Detenção de seis meses e 1 ano.

B

Advertência formal por escrito sem imposição de pena privativa de liberdade.

C

Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

D

Pena de prestação de serviços.

E

Multa de 10 salários-mínimos sem reclusão.

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