Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da...
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da...

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se discriminação em razão da deficiência:


I. A restrição que tenha o propósito de prejudicar o exercício dos direitos fundamentais de pessoa com deficiência.

II. A distinção que tenha o efeito de impedir o reconhecimento das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.

III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas nos itens I e II.


B

Apenas nos itens I e III.


C

Apenas nos itens II e III.


D

Em todos os itens.