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A Lei n.º 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência...
A Lei n.º 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o "profissional de apoio escolar". São atribuições desse profissional:
A
Exercer atividades de docência e substituição do professor regente.
B
Se responsabilizar pela elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) sem a participação do professor.
C
Exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e auxilia nas atividades escolares.
D
Atuar exclusivamente em salas de recursos multifuncionais.