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No que se refere ao crime de discriminação previsto no...
No que se refere ao crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
A
Se a discriminação for praticada por meio de publicação, inclusive na internet, a pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa.
B
A pena aumenta quando a discriminação é praticada por servidor público.
C
O crime não é punível com reclusão, sendo aplicada apenas pena de multa.
D
A destruição do material discriminatório exige autorização prévia da vítima.