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Maurício é pessoa com deficiência intelectual, consequência...
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Q4672848
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Dos Crimes e das infrações administrativas - Art. 88 ao 91
Teclas de Atalhos
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Maurício é pessoa com deficiência intelectual, consequência de um acidente de motocicleta sofrido na cidade de Caucaia-CE, do qual resultou traumatismo cranioencefálico grave. Os familiares de Maurício contratam a enfermeira Marinela, para cuidar de Maurício e ajudá-lo com seus afazeres diários. Certo dia, quando passeavam pelo condomínio onde mora, Marinela comenta com vizinhos e funcionários que Maurício é uma pessoa perigosa e que não sabe se comportar, sendo melhor evitar contato com ele. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, ela cometeu, em tese, o crime do artigo 88 do referido Diploma Legal (praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência), e considerando também que a vítima encontrava-se sob cuidado e responsabilidade da agente, Marinela estará sujeita à pena de
A
reclusão de 1 a 3 anos, e multa, que será aumentada de 1/3.
B
reclusão de 1 a 3 anos, e multa, que será aumentada de metade.
C
detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada de 1/3.
D
detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada do triplo.
E
detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada de metade.