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Uma comissão multiprofissional de órgão público elabora o...
Uma comissão multiprofissional de órgão público elabora o fluxo de verificação da condição de deficiência de candidatos que concorrem às vagas reservadas em concurso e diverge quanto ao regime que a lei impõe a essa verificação. Com base exclusivamente na Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe à perícia médica oficial fixar, em caráter conclusivo, a condição de deficiência do candidato, tomando por parâmetro o percentual mínimo de perda funcional definido em regulamento do Poder Executivo.
B
A avaliação da deficiência, quando necessária, "será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar", e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
C
As adaptações razoáveis exigíveis do órgão compreendem os ajustes de acesso ao ambiente construído da unidade e ao seu entorno, ficando de fora as modificações em procedimentos, rotinas e instrumentos de trabalho.
D
Considera-se pessoa com deficiência aquela cujo impedimento, de natureza física ou sensorial, tenha duração superior a dois anos, contada do início do tratamento especializado indicado no laudo apresentado.