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Q885466
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.146, de 2015, estabeleceu, entre outros assuntos, as disposições referentes ao direito ao
trabalho da pessoa portadora de deficiência. Acerca do tema, é correto afirmar que
A
a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente
acessível e inclusivo, devendo receber as oportunidades mais vantajosas do que as demais
pessoas.
B
os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo devem prever a
participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando
necessárias, salvo o cooperativismo e o associativismo.
C
as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir
ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, sendo garantida aos trabalhadores com deficiência
acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
D
os serviços e programas implementados pelo poder público de habilitação profissional e de
reabilitação profissional para a pessoa com deficiência deverão ser complementados pela iniciativa
privada ou de qualquer natureza.