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A construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir...
A construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não se estendendo tal obrigatoriedade à ampliação ou reforma de edificações antigas.
C
Certo
E
Errado