Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa co...
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel. A propósito do tema, nos termos da Lei no 13.146/2015,
A
o direito à prioridade, a que se refere o enunciado, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas duas vezes.
B
deve ser reservado, no mínimo, 5%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
C
o imóvel deve ser para moradia própria.
D
caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas não serão disponibilizadas às demais pessoas, devendo-se aguardar que, em algum momento, sobrevenha pessoa com deficiência interessada.
E
deve ser reservado, no mínimo, 2%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.