A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº
13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover,
em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa
com deficiência, visando à sua inclusão social e
cidadania.
De acordo com o disposto na referida legislação,
assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa
a seguir.

A sequência correta é