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A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de...
Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens que se seguem.
A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de meios de comunicação social ou não.
C
Certo
E
Errado