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Um Técnico Judiciário, no exercício de suas atividades...
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Q987083
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Dos Crimes e das infrações administrativas - Art. 88 ao 91
Teclas de Atalhos
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Um Técnico Judiciário, no exercício de
suas atividades, pratica discriminação
contra um colega de serviço em razão
de sua deficiência física. Nesse sentido,
de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o
Técnico Judiciário comete crime punível
com pena de
A
reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
B
reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e
multa.
C
reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
D
reclusão, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e
multa.
E
reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e
multa.