Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de...
1
Q989749
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Dos Crimes e das infrações administrativas - Art. 88 ao 91
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens que
se seguem.
A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua
deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de
meios de comunicação social ou não.
C
Certo
E
Errado