Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Da Execução das Penas em Espécie Das Penas Privativas de Liberdade

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço.

  • C. Certo
  • E. Errado