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O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto...
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Q478898
Teclas de Atalhos
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Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.
O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço.
C
Certo
E
Errado