Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Do Condenado e do Internado Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que

  • A.

    a advertência verbal e a repreensão serão aplicadas por ato do diretor do estabelecimento, desnecessárias motivação e comunicação ao juiz da execução.

  • B.

    compete ao juiz da execução a aplicação da suspensão ou restrição de direitos.

  • C.

    a autorização para inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento, decidindo o juiz no prazo máximo de quinze dias, ouvida apenas a defesa.

  • D.

    o isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, será determinado pelo diretor do presídio e comunicado ao juiz da execução.

  • E.

    cabe exclusivamente ao juiz da execução decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias.