Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Dos Estabelecimentos Penais

Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:

  • A.

    Será instalada longe de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no art. 88 e seu parágrafo único da Lei de Execuções Penais.

  • B.

    Cada comarca terá, no máximo, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao se meio social e familiar.

  • C.

    Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

  • D.

    Só os membros do Ministério Público podem administrar uma Cadeia Pública.

  • E.

    O Delegado de Polícia jamais participa da administração de uma Cadeia Pública.