Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Dos Órgãos da Execução Penal

É certo afirmar:
I. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da execução, o Ministério Público e o Patronato são exemplos de órgãos da execução da pena.

II. Egresso é todo aquele sujeito reincidente delituoso que retorna para o sistema carcerário.

III. O trabalho se constitui em um direito do preso provisório, enquanto ao preso definitivo se constituí tanto em um direito quanto em um dever.

IV. Somente o juiz da execução penal é competente para julgar e aplicar as sanções decorrentes das faltas disciplinares cometidas pelos presos.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições I e III estão corretas.