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A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal
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Q1007927
Teclas de Atalhos
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A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal
A
é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
B
é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
C
é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente.
D
poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias.
E
poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.