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Q1012974
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com relação à utilização da monitoração eletrônica
na execução penal, é correto afirmar que:
A
poderá ser revogada se for constatado que o condenado ainda não cumpriu pelo menos 2/3 (dois terços) da pena.
B
é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.
C
é um direito do preso que foi condenado ao regime aberto de cumprimento de pena.
D
trata-se de dever do magistrado e direito subjetivo do condenado a sua utilização.
E
o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de cumprimento de pena restritiva de direitos ou livramento condicional.