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Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal, analise as afirmações a seguir:
I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.
Assinale a alternativa CORRETA:
as afirmações II e III estão corretas.
as afirmações I e II estão corretas.
apenas a afirmação I está correta.
apenas a afirmação II está correta.
todas as afirmações estão corretas.