Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse...
1
Q1184872
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
A
o trabalho externo será permitido nos regimes aberto e semiaberto, sendo proibido no regime fechado.
B
o condenado perderá sempre 1/3 dos dias remidos pelo trabalho em caso de cometimento de falta grave, desde que devidamente apurada em processo administrativo e homologada pelo juiz da execução.
C
a remuneração deverá atender, dentre outras finalidades, as pequenas despesas pessoais do condenado.
D
a autoridade administrativa deverá encaminhar ao juiz, semestralmente, uma cópia dos registros de todos os condenados que estejam trabalhando com informação dos dias trabalhados.
E
o juiz, ao conceder o livramento condicional, poderá, em caráter complementar e facultativo, subordinar o livramento a obtenção de ocupação lícita pelo liberado.