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Direitos, deveres e disciplina fazem parte do cotidiano...
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Q1249858
Teclas de Atalhos
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Direitos, deveres e disciplina fazem parte do cotidiano social e sendo exigidos, também, daqueles que venham a ser recolhidos pelo Estado para o cumprimento da pena derivada de um descumprimento normativo vigente. Assim, conforme determina a Lei das Execuções Penais (LEP), assinale a alternativa correta.
A
O regime disciplinar diferenciado, além de outras sanções, é aplicado ao preso provisório ou ao condenado quando da prática de crime doloso, tendo como uma de suas características a limitação de duas horas diárias de banho de sol.
B
Por não haver condenação definitiva, é garantido os direitos da LEP aos presos provisórios, mas não se aplicam os deveres estipulados na referida lei.
C
Como forma de garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais, é vedada a contratação de médico particular por seus familiares ou dependentes do condenado, para orientar e/ou acompanhar o tratamento ambulatorial.
D
A inclusão no regime disciplinar diferenciado ao preso poderá ser aplicada de ofício pelo diretor do estabelecimento.
E
Quando ocorrer um isolamento preventivo, em razão de sua característica (preventiva), não será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.