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Assinale a alternativa correta sobre o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleir...
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Q1646079
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras eletrônicas.
A
É uma medida cautelar diversa da prisão, que visa à ressocialização e prevenção de crimes.
B
O tempo em que o apenado a utilizar não poderá ser contado como tempo de cumprimento de pena.
C
Caberá ao Ministério Público deferir o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras eletrônicas.
D
Todos os detentos que estiverem cumprindo pena em regime fechado deverão ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.
E
Uma vez concedido o benefício de liberdade por meio do monitoramento eletrônico, é vedado do juiz da execução penal revogá-lo.